Privacidade e LGPD: quem cuida de quais dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) separa quem decide sobre os dados (o controlador) de quem só os processa a pedido dele (o operador).

Quem é quem

Sua empresa é a controladora dos dados que cadastra para trabalhar: produtores, propriedades, pilotos, registros de aplicação e assinaturas.
O Sobrevoa é o operador desses dados: guarda e processa só para prestar o serviço, conforme o Contrato de tratamento de dados que você aceitou no cadastro.
Os dados da sua conta (nome, e-mail, plano, faturas) são tratados pelo Sobrevoa como controlador.

Os documentos completos estão no site: Política de Privacidade, Termos de Uso, Contrato de tratamento de dados, Uso de inteligência artificial e Direitos do titular.

O que sua empresa precisa fazer

Avisar produtores e pilotos de que os dados deles são usados para a ordem de serviço, o registro exigido pela Portaria MAPA 298/2021 e o relatório assinado.
Cadastrar só o necessário. Não coloque dados de saúde, religião ou outros dados sensíveis em observações.
Atender os pedidos dos titulares (produtor, piloto) em até 15 dias.

Quando um produtor pedir os dados dele

Abra o cliente em Cadastros > Clientes e use a seção Dados pessoais (LGPD):

Exportar dados pessoais gera o arquivo para enviar a ele.
Anonimizar dados pessoais apaga os dados que identificam o produtor, depois do prazo de guarda de 2 anos dos registros de aplicação.

Correções simples (telefone, endereço, e-mail) você faz editando o cadastro.

Quando um piloto ou usuário sair da empresa

Em Configurações > Usuários, desative ou exclua o usuário. Em Cadastros > Pilotos, inative o piloto: o histórico das aplicações dele continua guardado, como exige a portaria.

E a inteligência artificial?

A leitura de receituário, o registro por voz, a revisão de consistência e o assistente enviam a provedores de IA só o necessário para cada função. Nada é gravado sem você conferir, e os pedidos ficam guardados por 30 dias. Veja Inteligência artificial.

Assinatura do produtor

Quando o produtor assina o relatório, ficam registrados nome, CPF, IP, data e hora. Esses dados comprovam o serviço prestado e são guardados junto com o registro.

Dúvidas sobre privacidade

Sobre os dados da sua empresa e dos seus clientes na plataforma, fale com o encarregado pelo tratamento de dados: contato@sobrevoa.com.br. Se você é produtor atendido por uma empresa, fale primeiro com a empresa que atende você.